Em causa está o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que obriga a que os cartões de cidadão válidos para circular na UE e no espaço Schengen disponham "de acesso sem contacto ('contactless')", entre outros requisitos.
Para Marta Temido "é importante continuar a insistir" que os portugueses "podem votar em qualquer mesa de voto hoje, bastando levar o cartão do cidadão".
Condutores até aos 50 anos podem usar esta funcionalidade. É através da app ID.gov, onde se pode ter o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, entre outros documentos.
No caso das pessoas que necessitam de um atestado médico de incapacidade multiuso, este documento passa a "ser reconhecido automaticamente por todos" os ministérios e serviços que necessitem dele para conceder benefícios de várias ordens.
"Como os cadernos eleitorais passaram a estar desmaterializados, quem está na mesa de voto, com o cartão do cidadão vai ao respetivo meio informático, vê o número do respetivo eleitor e procede à descarga do voto desse eleitor", explicou o ministro.
Governo inglês já pressionou autoridades portuguesas para apressar a emissão dos cartões físicos. SEF garante que documentos provisórios são aceites e que residentes podem pedir cartão definitivo online.
André foi ao registo civil e passou a chamar-se Andreia. Eríc não fala do “dead name”, diz sobre o anterior no cartão de cidadão. Relatos de quem modifica a identidade, numa altura em que as conservatórias registam recorde de pedidos
Autoridade eleitoral recebeu quase 300 queixas. Muitos são surpreendidos no dia das eleições: os seus nomes não constam como eleitores.
Utilização do cartão do cidadão seria uma forma de controlar o acesso aos recintos desportivos, depois de o Parlamento ter aprovado a revogação do cartão do adepto.
Na proposta de lei, o Governo quer que os cidadãos sem endereço postal físico possam indicar no cartão do cidadão a morada de uma junta de freguesia ou câmara municipal, serviço local da segurança social ou associação sem fins lucrativos.
A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas disse que "as autoridades britânicas estão informadas e não consta que tenha havido algum problema até ao momento".
Entre junho de 2017 e março deste ano, o IRN recebeu um total de 91 queixas, segundo dados facultados pelo instituto.
Cidadãos com cartão expirado a partir de 24 de fevereiro do ano passado não precisam de apresentar um documento comprovativo do agendamento da renovação.
Cidadão alegou pertencer à "igreja do monstro do esparguete voador" e queria que a sua fotografia de identificação desse conta disso. Caso chegou ao Conselho Consultivo do Instituto de Registos e Notariado.
O mesmo acontece no Casino Lisboa. Administração da Estoril-Sol não esclarece a SÁBADO sobre a natureza do procedimento. Passámos três noites em bingos e casinos
Lei que permite a mudança de sexo e nome no cartão do cidadão a menores de idade, a partir dos 16 anos, foi publicada a 7 de agosto de 2018.
